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30-10-17 154 Acessos

Contato/Nome:: SAC Ambiental Mercantil

E-mail de contato:: sac_br@ambientalmercantil.com


Esta obra apresenta o Código de Pesca (Lei 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras). Sumário - Código; Súmulas; Leis; Medidas Provisórias; Decretos-lei; Decretos; Legislação Conama - IBAMA; Portaria; Resoluções Conama.

DETALHES DO PRODUTO

Autor: KLOCK, ANDREA B.
Origem: NACIONAL
Editora: JURUA EDITORA -
Edição: 4
Assunto: Direito - Ambiental
Idioma: PORTUGUÊS
Ano: 2011
País de Produção: Brazil

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