Banner

Santa Catarina Marcelo Dantas
25-05-18 70 Acessos

Inserir seu nome/contato:: Renata Muller

Inserir seu email:: [email protected]


Observações de ordem técnica e jurídica

A importância das florestas para o equilíbrio ambiental é indiscutível. É donde decorre a necessidade de serem elas objeto de especial proteção por parte do legislador.

No Brasil, o tema vem sendo objeto de preocupação do legislador ordinário desde 1934, com a edição do primeiro Código Florestal (Decreto n. 23.793, daquele ano), sucedido pela Lei n. 4.771/65, esta que foi objeto de profundas alterações. Apesar da sua inegável importância e de ter estado em vigor por quase 40 anos, o Código Florestal anterior não nasceu como uma lei de natureza ambiental, mas tinha uma natureza muito mais econômica.

Eis que sobrevém a Lei n. 12.651/12 para tratar do tema à luz da realidade de um país que nem de longe se parece com o de 1965. Ao contrário do que se poderia pensar, a nova lei, embora inequivocamente vinculada ao Direito Ambiental, não está restrita à proteção das florestas, mas possui um viés de tentar compatibilizar este direito com outros direitos fundamentais (trabalho, propriedade, desenvolvimento econômico, etc.).

É neste contexto que os presentes comentários foram elaborados, ou seja, tendo como pano de fundo a circunstância de que a nova lei tem por objetivo a busca pela sustentabilidade em suas diferentes dimensões.

Autor: Marcelo Buzaglo Dantas

Rua Adolfo Melo 38 - 1 andar, Florianopolis, SC, Brasil

  Enviar mensagem


QR code

Código Florestal Anotado Mapa

Visualização do mapa.

Anúncios relacionados

O NOVO EM DIREITO AMBIENTAL

Estudos dos especialistas do instituto dos Advogados Brasileiros -IAB sobre temas atuais. Os estudos colecionados analisam temas contemporâneos que continuamente, e de modo crescente fomentam as pautas acadêmicas, dos planos de governo e de conflitos… Santa Catarina

DIREITO AMBIENTAL DE CONFLITOS

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direito fundamentais. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração e, como tal, colide com outros direitos… Santa Catarina

SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS:

Estatísticas

71605 visualizações

545 Anúncios

665 usuários

RSS AMBIENTAL MERCANTIL