CURSO CERTIFICADO DE CRÉDITO DE RECICLAGEM, EAD AO VIVO EM TEMPO REAL

O Certificado de Crédito de Reciclagem, foi instituído no âmbito dos sistemas de logística reversa pelo novel decreto federal nº 11.044, de 13 abril de 2022, tendo por objetivos: aprimorar a implementação e a operacionalização da infraestrutura física e logística; proporcionar ganhos de escala; possibilitar a colaboração entre os sistemas; promover o aproveitamento de resíduos e o seu direcionamento para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas ou formas de recuperação energética; compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, por meio do desenvolvimento de estratégias sustentáveis.

Na implementação e na operacionalização de sistemas de logística reversa poderão ser adotadas soluções integradas que contemplem, entre outros: os pontos de entrega de resíduos recicláveis; as unidades de triagem manual ou mecanizada; as unidades de reciclagem; e comercialização de produtos ou de embalagens descartadas.

O Certificado é um documento emitido pela entidade gestora, enquanto pessoa jurídica representante de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitos à logística reversa.

OBJETIVO
O curso apresentará o processo de constituição do Certificado de Crédito de Reciclagem com destaque para os expedientes destinados à conformidade e à rastreabilidade da logística reversa, bem como para a governança do sistema compreendendo a atuação de entidade gestoras; fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes; operadores; verificador independente; e o grupo de acompanhamento de performance (GAP). Merecerá destaque a  custódia das informações e a verificação dos resultados de recuperação de produtos ou de embalagens com o objetivo de evitar a colidência de notas fiscais eletrônicas e, consequentemente, a duplicidade de contabilização, e comprovar a veracidade, a autenticidade, a unicidade e a adicionalidade das informações referentes à reciclagem de produtos e de embalagens. Também será abordada a comprovação da rastreabilidade, com a confirmação pelo destinador final do recebimento da massa declarada, por meio de certificado de destinação final emitido por meio do Manifesto de Transporte de Resíduos do Sinir.

Advogado especialista em Direito Ambiental, Direito dos Resíduos e ESG;
Consultor da ONU para o Desenvolvimento Industrial e da Confederação Nacional da Indústria para estudos em resíduos sólidos;
Mestre em Direito Ambiental pela PUC, MBA em Infraestrutura pela FGV, especialista em Gestão e Negócios do Setor Energético pela USP e pós-graduado em Gestão Ambiental também pela USP;
Indicado por prestigiosas publicações internacionais (Chambers and Partners, Leaders League, Latin Lawyer, The Legal 500 e Who's Who Legal), e nacional (Revista Análise Advocacia) como advogado admirado na área de Direito Ambiental;
Coordenador do MBA Executivo em ESG da Trevisan Escola de Negócios e da Exame Academy e do curso Novo Marco Regulatório do Saneamento da ESA OAB-SP;
Professor de cursos de pós-graduação da PUC-SP, UFSCar, dentre outros;
Autor do livro Direito dos Resíduos: Jurisprudência; organizador do Código dos Resíduos; coautor do livro Gestão de Resíduos Sólidos, o que diz a lei; e de vários capítulos de obras jurídicas especializadas em Direito Ambiental, Direito dos Resíduos e Compliance Ambiental;

Site: https://fabriciosoler.com.br/  
LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/fabriciosoler/
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7897495151691288 
Organizador do Código dos Resíduos e coautor do livro Gestão de Resíduos Sólidos, o que diz a Lei.